Secretaria de Saúde

Nome Completo: Jalycya Rodrigues de Almeida
Endereço: Av. 18 de Janeiro s/n Bairro: Centro
Cidade: Fortuna - MA
Cep: 65.695-000
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone de contato: (99) 9 8833-5444
Dias e horários de atendimento ao público: Seg. a Sex

REGISTRO DE COMPETÊNCIAS

CAPÍTULO II

DAS COMPETÊNCIAS E DA ORGANIZAÇÃO

Seção VIII

Da Secretaria de Saúde

Art. 32 - A Secretaria de Saúde tem por objetivo assessorar o Prefeito na formulação e implantação da política municipal de saúde pública.

Art. 33 - Compete à Secretaria de Saúde:

I– o planejamento, programação, elaboração e execução da política de saúde do município, conforme as diretrizes do SUS;

II – a execução das ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde nas dimensões individual e coletiva;

III – a formulação e avaliação da política municipal de saúde;

IV – a regulação das atividades públicas e privadas relativas à saúde;

V – a coordenação e execução as atividades administrativas e financeiras;

VI – a participação na formulação e execução da política de recursos humanos;

VII – a gestão do Fundo Municipal de Saúde;

Capítulo II

Da Estrutura Organizacional Básica

Art. 34 - A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Saúde – SMS. compreende:

I – ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR: 

1. Secretário Municipal de Saúde;

2. Assessor Institucional de Saúde.

II – ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA: 

1. Conselho Municipal de Saúde – CMS

III – ÓRGÃO DE ATIVIDADE FINALASTICA:

1. Coordenação de Atenção Básica;
2. Coordenação de Atenção Hospitalar e Ambulatorial;
3. Coordenação de Vigilância em Saúde;
4. Coordenador Assistência Farmacêutica;
5. Coordenador de Auditoria em Saúde.

V – ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL:

1. Divisão de Recursos Materiais e Patrimônio;
2. Divisão de informática;
3. Coordenação do Fundo Municipal de Saúde;

Artigo 35 - integram ainda a Coordenadoria da Secretaria de Saúde 

I - Coordenação da Atenção Básica

1. Departamento do NASF:
2. Departamento do PSE;
3. Departamento Saúde Mental;
4. Departamento Programa Saúde da Família;

II - Coordenação Vigilância em Saúde

1. Departamento de Vigilância Epidemiológica;
2. Departamento de imunização;
3. Departamento Vigilância Sanitária e ambiental;
4. Departamento de Zoonose.

III- Coordenação Atenção Hospitalar

1. Departamento clinico;
2. Departamento Administrativo e Recursos humanos;
3. Departamento nutrição e dietética;
4. Departamento infecção hospitalar;
5. Departamento de Tratamento Fora do Domicilio DTFD.

IV - Coordenação assistência farmacêutica

1. Departamento de assistência farmacêutica básica;
2. Departamento de assistência farmacêutica hospitalar;

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