Secretaria de Saúde
Nome Completo: Jalycya Rodrigues de Almeida
Endereço: Av. 18 de Janeiro s/n Bairro: Centro
Cidade: Fortuna - MA
Cep: 65.695-000
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone de contato: (99) 9 8833-5444
Dias e horários de atendimento ao público: Seg. a Sex
REGISTRO DE COMPETÊNCIAS
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS E DA ORGANIZAÇÃO
Seção VIII
Da Secretaria de Saúde
Art. 32 - A Secretaria de Saúde tem por objetivo assessorar o Prefeito na formulação e implantação da política municipal de saúde pública.
Art. 33 - Compete à Secretaria de Saúde:
I– o planejamento, programação, elaboração e execução da política de saúde do município, conforme as diretrizes do SUS;
II – a execução das ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde nas dimensões individual e coletiva;
III – a formulação e avaliação da política municipal de saúde;
IV – a regulação das atividades públicas e privadas relativas à saúde;
V – a coordenação e execução as atividades administrativas e financeiras;
VI – a participação na formulação e execução da política de recursos humanos;
VII – a gestão do Fundo Municipal de Saúde;
Capítulo II
Da Estrutura Organizacional Básica
Art. 34 - A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Saúde – SMS. compreende:
I – ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR:
1. Secretário Municipal de Saúde;
2. Assessor Institucional de Saúde.
II – ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA:
1. Conselho Municipal de Saúde – CMS
III – ÓRGÃO DE ATIVIDADE FINALASTICA:
- Coordenação de Atenção Básica;
- Coordenação de Atenção Hospitalar e Ambulatorial;
- Coordenação de Vigilância em Saúde;
- Coordenador Assistência Farmacêutica;
- Coordenador de Auditoria em Saúde.
V – ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL:
- Divisão de Recursos Materiais e Patrimônio;
- Divisão de informática;
- Coordenação do Fundo Municipal de Saúde;
Artigo 35 - integram ainda a Coordenadoria da Secretaria de Saúde
I - Coordenação da Atenção Básica
- Departamento do NASF:
- Departamento do PSE;
- Departamento Saúde Mental;
- Departamento Programa Saúde da Família;
II - Coordenação Vigilância em Saúde
- Departamento de Vigilância Epidemiológica;
- Departamento de imunização;
- Departamento Vigilância Sanitária e ambiental;
- Departamento de Zoonose.
III- Coordenação Atenção Hospitalar
- Departamento clinico;
- Departamento Administrativo e Recursos humanos;
- Departamento nutrição e dietética;
- Departamento infecção hospitalar;
- Departamento de Tratamento Fora do Domicilio DTFD.
IV - Coordenação assistência farmacêutica
- Departamento de assistência farmacêutica básica;
- Departamento de assistência farmacêutica hospitalar;