O Edital de Chamamento Público Capacitação e Qualificação Cultural no Municí-pio Fortuna-MA tem uma função social, qualitativa e econômica no fomento da economia artistica, criativa e cultural local, considerando o grau elevado de infor-malidade do setor. 

OBJETO: 

A realização de Capacitação e Qualificação Cultural, com tématicas a ser abordada no projeto, enquadrados no artigo 5º da na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Na-cional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, submetidos por proponentes residentes ou não do município, com a contratação de pessoa juridica para executar. 

INSCRIÇÕES: 
O processo de inscrição será realizada de forma gratuita e presencial do dia 06 ao dia 12 de fevereiro de 2025, na sede da secretaria de Cultura, Juventude e Turismo, localizada na Praça de Eventos Dona Ceci Maior, situada à Av Newton Bello, s/n, centro de Fortu-na-MA. CEP: 65695-000, das 08h00 as 12h00, sendo necessário a apresentação da se-guinte documentação: 

1. Formulário Inscrição Pessoa Jurídica 
2. Currículo do proponente; 
3. Documentos pessoais do proponente CPF e RG 
4. Anexar o comprovante de Inscrição do (CNPJ) atualizado (se Pessoa Jurídica); 
5. Comprovante de Residência; e 
Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto. 

PROPONENTE PESSOA JURÍDICA: 
1. Cópia atualizada do cartão do CNPJ; 
2. Copia da identidade e CPF do representante legal da pessoa jurídica; 
3. Cópia do comprovante de residência do representante legal; 
4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT; 
5. Certidão Negativa do FGTS; 
6. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizadas 
7. Certidão Negativa de Débito Estadual; 
8. Certidão Negativa de Débito Municipal; 
9. Cópia dos Dados Bancários (nome do banco, agência e conta corrente) da Pessoa Ju-rídica. 
10. Atestado de Compêtencia Técnica de no minimo de 02 anos.