Objeto:Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada orientação jurídica estratégica, emissão de pareceres, elaboração de peças administrativas e judiciais, bem como acompanhamento de demandas perante os Tribunais de Contas, o Ministério Público e o Poder Judiciário, prestados de forma contínua, presencial e remota para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Fortuna/MA
