Samara Gomes Barbosa

BIOGRAFIA

Samara Barbosa, nascida na cidade de Fortuna, é filha de Antônio e Consuêla. Solteira, construiu sua trajetória profissional na área da educação, atuando como professora e contribuindo para a formação de muitos alunos.

Atualmente, exerce a função de Secretária de Meio Ambiente, dedicando-se a ações e projetos voltados à preservação ambiental, conscientização da população e promoção de práticas sustentáveis em sua comunidade.

REGISTRO DE COMPTÊNCIAS

Art. 6º - Fica desmembrada as funções e competência atribuídas ao Departamento de Meio Ambiente, vinculadas a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, que passarão a ser realizadas, exercidas e delegadas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a qual competirá e terá as seguintes diretrizes.

I - Formular, aplicar e promover a difusão de normas técnicas, regulamentos e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente e o uso e manejo dos recursos ambientais, observada as legislações, Federal e Estadual;

II - Estabelecer, as áreas em que a ação do Executivo Municipal, relativa à qualidade ambiental, deve ser prioritária;

III - Fornecer diretrizes aos demais órgãos municipais em assuntos que se refiram ao meio ambiente e à qualidade de vida contida na legislação federal, estadual e municipal;

IV - Exercer o poder de polícia nos casos de infração à esta lei;

V - Emitir parecer a respeito dos pedidos de localização instalação e operação de fontes poluidoras e de atividades que causem degradação ambiental ou comprometam o patrimônio natural do Município;

VI - Atuar no sentido de formar consciência pública da necessidade de proteger, melhorar e conservar o meio ambiente;

VII - Criar mecanismos efetivos de participação da comunidade nas decisões e ações relativas às questões ambientais no Município;

VIII - Encaminhar, após parecer técnico, para apreciação da Área de Serviços Urbanos, os casos que possam trazer consequências adversas para o desenvolvimento e qualidade ambiental.

IX - FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, compreendendo:

a) Controlar e fiscalizar de acordo com a legislação vigente, todas as áreas em que a ação municipal se faz necessária para proteger e melhorar a qualidade ambiental;

b) Exercer poder de polícia nos casos de infração à esta lei;

c) Emitir pareceres a respeito de solicitações de localização, instalação de operação de fontes poluidoras e de atividades que causem a degradação ambiental;

d) Atuar nas áreas da própria Prefeitura, como lixo, usinas, oficinas, etc., no sentido de não causar poluição.

X - PESQUISA E EDUCAÇAO AMBIENTAL, compreendendo:

a) Desenvolver pesquisas de tecnologia orientadas para o uso racional e à proteção dos recursos ambientais;

b) Promover a educação ambiental em todos os níveis do ensino municipal objetivando capacitar os alunos para participação e cuidando para que os currículos escolares dos diversos materiais obrigatórios contemplem o estudo da Ecologia;

c) Orientar as comunidades, através de campanhas e outros meios diretos para que se integre à educação do cidadão e sua participação ativa na defesa do meio ambiente.